Especialista alerta para golpes em aluguéis de temporada no fim de ano e férias
Advogada explica medidas de proteção e esclarece dúvidas sobre regras condominiais para locações de curta duração.
Com a alta demanda por hospedagem no período de festas e férias, os golpes envolvendo aluguéis de temporada se tornam mais frequentes. Para orientar o público, o podcast iGuilino recebeu a advogada especialista em Direito Condominial, Viviane Chu Porcel. O episódio aborda as fraudes mais comuns e as medidas preventivas que locatários e condomínios devem adotar.
O programa, apresentado pela jornalista Luana Medeiros
Golpes mais comuns e como se proteger
Segundo a especialista, os fraudadores costumam se aproveitar da urgência e do entusiasmo das vítimas. Um dos golpes mais recorrentes é o anúncio falso, onde criminosos copiam fotos e descrições de imóveis reais de outras plataformas para aplicar golpes. Outra prática é a cobrança de valores adiantados por meio de transferências bancárias para contas de laranjas, sem a entrega das chaves.
Para se proteger, a advogada Viviane Chu Porcel recomenda: "Sempre desconfie de valores muito abaixo do mercado e exija um contrato formal. Prefira pagar por meio de plataformas que ofereçam algum tipo de garantia ou seguro, e nunca realize transferências diretas para pessoas físicas sem confirmar a legitimidade do anúncio".
Papel das plataformas e regras condominiais
O episódio também debate a responsabilidade das plataformas digitais de aluguel por temporada. A especialista explica que, embora muitas ofereçam canais de resolução de conflitos, a garantia contra golpes não é absoluta e depende dos termos de serviço de cada empresa.
Em relação aos condomínios, a advogada esclarece que a proibição total de aluguéis de temporada é possível, desde que a regra esteja prevista na convenção condominial, aprovada por unanimidade. Condomínios que permitem a prática podem estabelecer regras específicas, como a exigência de cadastro do locatário e o pagamento de taxas de uso de áreas comuns.
O que fazer se for vítima de um golpe
Para vítimas de fraudes, os passos jurídicos imediatos incluem registrar um boletim de ocorrência e reunir todas as provas da transação, como prints de conversas, anúncios e comprovantes de pagamento. A advogada orienta buscar a responsabilização civil do fraudador na Justiça para tentar reaver o prejuízo.
O podcast iGuilino continua recebendo dúvidas dos ouvintes sobre convivência em condomínio pelo e-mail iguilino@ig.com.br. As questões selecionadas podem ser tema de futuros episódios.
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