Especialista esclarece regras para uso de ar-condicionado e áreas comuns em condomínios

Com a chegada do verão, o aumento no uso de ar-condicionado e de áreas comuns como piscinas e academias pode gerar conflitos e dúvidas entre moradores de condomínios. Para esclarecer as regras, o guia iGuilino recebeu o advogado especialista em Direito Condominial, Luís Ricardo Trezza.

O episódio aborda questões frequentes, como a possibilidade de um condomínio proibir totalmente a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades e os recursos disponíveis para o morador em caso de negativa sem justificativa. A conversa também detalha as normas para o uso de piscinas e academias.

O que diz a lei sobre ar-condicionado?

Segundo o especialista, a convenção do condomínio pode estabelecer regras para a instalação de ar-condicionado, mas não pode proibi-lo de forma absoluta se não houver uma justificativa técnica ou de segurança válida. "A convenção pode regulamentar desde a posição dos aparelhos até padrões estéticos para manter a fachada do prédio", explicou Trezza.

Em casos de calor extremo, o condomínio pode flexibilizar temporariamente algumas regras, mas qualquer mudança permanente deve passar por assembleia e constar na convenção. O advogado ressalta que negativas sem fundamento podem ser contestadas judicialmente pelo morador.

Regras para áreas comuns no verão

O uso de piscinas, academias e outras áreas de lazer também é alvo de regulamentação. As convenções costumam definir horários de funcionamento, regras de vestimenta e a necessidade de acompanhante para menores, visando a segurança e a boa convivência.

Luís Ricardo Trezza destaca que é importante que todos os moradores conheçam o regimento interno. "Muitos conflitos surgem porque as pessoas não leem a convenção. A informação é a melhor ferramenta para uma convivência harmoniosa", afirmou o advogado.

Como enviar dúvidas

O iGuilino é um guia produzido pelo iG para tirar dúvidas sobre vida em condomínio. Moradores com questões sobre regras e convivência podem enviar perguntas para o email iguilino@ig.com.br. As dúvidas selecionadas serão respondidas em futuros episódios do guia.