Gilmar Mendes suspende restrição a pedidos de impeachment contra ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (10) o trecho de sua decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A medida retoma a regra prevista em lei, que permite a qualquer cidadão apresentar essas denúncias, que serão analisadas pelo Senado Federal.

A decisão atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia do Senado. Mendes justificou a suspensão ao considerar que o Congresso Nacional retomou o debate para atualizar a Lei do Impeachment, demonstrando um "diálogo institucional" com o STF. O caso, que seria analisado no plenário virtual do Supremo a partir de sexta-feira (12), foi retirado da pauta e só será levado ao plenário presencial em 2026.

Senado não reverte quórum para votação

No entanto, o ministro manteve outro ponto polêmico de sua decisão anterior: o quórum necessário para a abertura de processo de impeachment no Senado. Mendes determinou que o quórum deve ser de dois terços dos senadores (54 votos), e não de maioria simples (21 votos).

O Senado também havia solicitado a revisão desse tópico, mas não obteve sucesso. A manutenção dessa regra significa que agora é necessário um número maior de votos para abrir um processo contra um ministro do STF do que para aprovar sua indicação para a Corte, que exige 41 votos.

Proteção à independência do Judiciário

Em seu despacho, Gilmar Mendes afirmou que a manutenção da parte sobre o quórum e de outras medidas cautelares é "imprescindível" para proteger a independência do Poder Judiciário. Ele também reafirmou a proibição de que pedidos de impeachment se baseiem apenas no mérito de decisões judiciais.

"Cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro", escreveu o ministro.

Elogios à condução do Senado

O ministro do STF elogiou a atuação do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na análise de pedidos de impeachment. Mendes destacou que Alcolumbre já avaliou 36 denúncias contra integrantes do Supremo, arquivando todas elas.

"Em todas essas oportunidades, sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas", afirmou o ministro em sua decisão.

Contexto e próximos passos

A primeira decisão de Mendes, que restringia os pedidos à PGR, havia gerado forte reação política, com críticas de parlamentares, incluindo Alcolumbre, que acusou a medida de usurpar competências do Legislativo. A suspensão dessa parte acalma temporariamente o conflito institucional.

O foco agora se volta para o Congresso, que deve votar a atualização da Lei do Impeachment por meio do PL 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. A proposta busca definir com mais clareza as regras para o processo, um debate que será retomado pelos parlamentares.