O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que Gusttavo Lima deve pagar R$ 70 mil a um homem do estado devido à exposição inadequada do seu número de celular na canção 'Bloqueado', lançada em 2021. A ação judicial, que começou em 2022, levantou questões significativas sobre direitos de privacidade e os impactos que a divulgação de informações pessoais pode causar na vida de indivíduos comuns.
O autor da ação relatou ter sido bombardeado por mensagens e chamadas indesejadas após o lançamento da música, onde seu número foi citado sem o código de área, tornando-se vulnerável a contatos de qualquer lugar do Brasil. A defesa de Gusttavo Lima tentou contestar o valor da indenização, mas a corte manteve a decisão de primeira instância, culminando em nova derrota nos tribunais superiores.
O desembargador Alberto Nogueira Virgínio, responsável pelo caso, destacou que a menção ao número de telefone “criou empecilhos ao desempenho das atividades profissionais” do requerente. A decisão foi unânime entre os magistrados da Segunda Câmara Civil do TJPE e reforçou que a exposição do número violou direitos da personalidade, especialmente a privacidade. É importante ressaltar que essa não foi a primeira condenação enfrentada pelo cantor relacionada ao mesmo tema, evidenciando um padrão preocupante na indústria da música.
Até o momento, a equipe de Gusttavo Lima não se pronunciou sobre a decisão judicial. Com isso, o processo segue em andamento, e há possibilidade de novo recurso a ser apresentado pelos advogados do cantor. Não obstante, decisões anteriores em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, também resultaram em indenizações semelhantes, reforçando a discussão sobre a responsabilidade dos artistas em proteger a privacidade de terceiros em suas obras.
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