Jurista defende legitimidade da prisão de Maduro por EUA em solo venezuelano

O jurista e jornalista Ricardo Sayeg defendeu a legitimidade jurídica da prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro em território de seu próprio país por agentes dos Estados Unidos. Em artigo publicado no portal iG, o especialista argumenta que a ação se justifica pela "teoria da soberania não protegida", diante da gravidade das acusações e da impossibilidade de cooperação internacional com o governo de Caracas.

Sayeg, que é professor livre-docente de Direito Econômico da PUC-SP e do Insper, sustenta que a soberania estatal não é um valor absoluto e pode ser relativizada em casos excepcionais. A prisão ocorreu após Maduro ser acusado formalmente pela justiça norte-americana de integrar uma organização criminosa transnacional dedicada ao narcotráfico em larga escala e ao terrorismo.

Fundamentos da "Teoria da Soberania Não Protegida"

O jurista elenca três requisitos concretos que, segundo sua análise, foram atendidos no caso e legitimam a ação: a existência de uma ordem de prisão legal e motivada compatível com a ordem pública internacional; a impossibilidade inequívoca de cooperação internacional pelo Estado soberano onde a prisão deveria ser cumprida; e a necessidade e proporcionalidade do meio empregado.

"A soberania estatal não mais constitui valor absoluto, intangível ou ilimitado", escreve Sayeg. Ele argumenta que a proteção normativa da soberania se perde quando ela é usada como "escudo contra a jurisdição penal legitimamente constituída" para garantir impunidade em crimes de alta gravidade.

Paralelo Histórico com a Segunda Guerra Mundial

Para embasar seu argumento, o especialista recorre a um precedente histórico. Ele compara a ação à entrada das Forças Aliadas na Alemanha nazista em 1945 para destituir o regime de Adolf Hitler e submetê-lo a julgamento.

"Guardadas as diferenças históricas, trata-se da mesma racionalidade", afirma. Sayeg cita especificamente a captura da Ponte de Remagen pelas tropas dos EUA em 7 de março de 1945, um ato considerado decisivo e que, segundo ele, "jamais se conheceu crítica em nome da soberania violada".

Gravidade das Acusações e Contexto Venezuelano

As acusações contra Maduro nos tribunais dos EUA são de "extrema gravidade", conforme o artigo. Ele é acusado de exercer um regime ditatorial, violar sistematicamente os direitos humanos e a democracia, e comandar uma organização criminosa e terrorista que usa instituições estatais venezuelanas para o tráfico internacional de cocaína.

Sayeg questiona a alegação de imunidade soberana, especialmente considerando que o mandato presidencial de Maduro foi conquistado em um "processo eleitoral amplamente questionado e não reconhecido por diversos Estados estrangeiros". Para ele, mandatos políticos, sobretudo os obtidos sob suspeita, "não geram imunidade penal, tampouco convertem condutas criminosas tão graves em atos de governo".

Conclusão e Repercussões Futuras

O jurista conclui que a prisão foi "legítima e, por consequência, não afrontou a soberania da Venezuela, muito menos o Direito Internacional". Ele separa a análise jurídica das reações políticas e diplomáticas, que classifica como "cenas dos próximos capítulos" próprias da arena internacional.

"A legitimidade jurídica da prisão se afirma precisamente porque o Direito não pode capitular diante da grave deturpação do poder político em favor da criminalidade em escala global", finaliza Sayeg, reafirmando que a soberania não pode ser um "salvo-conduto para criminosos hediondos".