Lula tem menor taxa de conversão de MPs em 22 anos, com apenas 19% de aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra a menor taxa de conversão de medidas provisórias em lei entre os últimos cinco presidentes. Desde o início de seu terceiro mandato, apenas 29 das 150 MPs editadas foram aprovadas pelo Congresso, equivalente a 19,3% de efetividade.

Desempenho abaixo da média histórica

O índice atual é significativamente inferior à média de 72,5% registrada nos dois primeiros anos dos mandatos anteriores, incluindo os governos Bolsonaro, Dilma, Temer e os dois primeiros mandatos de Lula. Durante a gestão Bolsonaro, a taxa de conversão foi de 57% no total do governo e 47% nos dois primeiros anos.

Dados comparativos:

• 99 MPs perderam vigência sem aprovação
• 17 atos revogados antes de completar ciclo legislativo
• 15 medidas ainda em tramitação

Fragilidade política no Congresso

Para o cientista político André César, os números refletem a baixa eficácia do governo em articular sua base. "Partidos como União Brasil e PP, que têm quatro ministérios somados, se juntam para derrubar medidas propostas pelo Executivo", analisou.

"É um governo fraco, que não tem uma base mínima e sólida no Congresso e, por isso, fica difícil emplacar essas medidas"

Impacto na governabilidade

A baixa conversão compromete a capacidade do Executivo de implementar medidas urgentes, considerando que as MPs são instrumentos-chave para ação imediata. O cenário atual indica um Legislativo mais fragmentado e menos disposto a validar decisões unilaterais do governo.

Contexto histórico das MPs

As medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis permanentes. Durante a pandemia, foram essenciais para implementar o auxílio emergencial e outras ações contra a Covid-19.