O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra a menor taxa de conversão de medidas provisórias em lei entre os últimos cinco presidentes. Desde o início de seu terceiro mandato, apenas 29 das 150 MPs editadas foram aprovadas pelo Congresso, equivalente a 19,3% de efetividade.
Desempenho abaixo da média histórica
O índice atual é significativamente inferior à média de 72,5% registrada nos dois primeiros anos dos mandatos anteriores, incluindo os governos Bolsonaro, Dilma, Temer e os dois primeiros mandatos de Lula. Durante a gestão Bolsonaro, a taxa de conversão foi de 57% no total do governo e 47% nos dois primeiros anos.
Dados comparativos:
- 99 MPs perderam vigência sem aprovação
- 17 atos revogados antes de completar ciclo legislativo
- 15 medidas ainda em tramitação
Fragilidade política no Congresso
Para o cientista político André César, os números refletem a baixa eficácia do governo em articular sua base. "Partidos como União Brasil e PP, que têm quatro ministérios somados, se juntam para derrubar medidas propostas pelo Executivo", analisou.
"É um governo fraco, que não tem uma base mínima e sólida no Congresso e, por isso, fica difícil emplacar essas medidas"
Impacto na governabilidade
A baixa conversão compromete a capacidade do Executivo de implementar medidas urgentes, considerando que as MPs são instrumentos-chave para ação imediata. O cenário atual indica um Legislativo mais fragmentado e menos disposto a validar decisões unilaterais do governo.
Contexto histórico das MPs
As medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis permanentes. Durante a pandemia, foram essenciais para implementar o auxílio emergencial e outras ações contra a Covid-19.
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