Moraes determina retomada de processo contra ex-deputado Alexandre Ramagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (22), a retomada do processo criminal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL). A decisão ocorre após a cassação do mandato do parlamentar pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18).

Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro, após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. Com a perda do mandato, ele volta a responder diretamente pelos crimes na Justiça comum.

Audiência marcada para 2026

Para a retomada do processo, o ministro Alexandre de Moraes marcou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas apontadas tanto pela acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto pela defesa do ex-parlamentar.

A cassação do mandato de Ramagem foi decretada pela Mesa Diretora da Câmara em cumprimento à decisão do STF. Na mesma sessão, também foi cassado o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Contexto do caso e pedido de extradição

Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado pelo Supremo por crimes relacionados à chamada "trama golpista", que visava a desestabilização das instituições democráticas.

O Ministério da Justiça já expediu um pedido de extradição para que Ramagem seja trazido de volta ao Brasil para cumprir a pena. Enquanto permanece foragido, o processo penal segue seu curso, com a nova audiência marcada para o próximo ano.

Próximos passos

Com a decisão de Moraes, o caso avança na Justiça, independentemente da situação de foragido do réu. A audiência de instrução de fevereiro de 2026 é uma etapa crucial para a coleta de provas e oitiva de testemunhas, que subsidiarão a sentença final.

A defesa de Ramagem e a PGR terão até a data marcada para preparar seus argumentos e apresentar suas versões dos fatos perante o magistrado.