Moraes exige explicações sobre uso de celular por Nikolas em visita a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique em 24 horas o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira durante visita ao ex-presidente. O fato foi flagrado em reportagem do Jornal Nacional da TV Globo exibida no último sábado (22).

No despacho publicado nesta quarta-feira (26), Moraes afirma que autorizou a visita na sexta-feira (21), "ressaltando que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas". A visita ocorreu quando Bolsonaro ainda estava em prisão domiciliar, horas antes de ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Reação política e defensiva

A deputada Erika Hilton (PSOL) apresentou notícia-crime contra Nikolas Ferreira no domingo (23), pedindo a apreensão do aparelho celular. Já o deputado federal usou as redes sociais para se defender, afirmando que "não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita".

Nikolas Ferreira foi uma das últimas pessoas autorizadas para visitar Bolsonaro em sua residência antes da prisão preventiva determinada por Moraes devido a risco de fuga. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe, após trânsito em julgado declarado pelo ministro na terça-feira (25).

Contexto processual

Bolsonaro permanece atualmente na cela da Polícia Federal em Brasília. O processo que resultou na condenação do ex-presidente envolve acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia. A decisão de Moraes sobre o uso do celular ocorre no mesmo período em que o ministro decretou o início do cumprimento da pena.

O caso deve seguir para análise da defesa de Bolsonaro, que terá que apresentar as explicações solicitadas dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro do STF. O descumprimento do prazo pode acarretar novas medidas judiciais contra o ex-presidente e sua equipe de defesa.