O motociclista filmado assediando mulheres em Palmas, Tocantins, confessou à polícia ter cometido importunação sexual "em situações anteriores", mas foi liberado por falta de flagrante delito. O caso ocorreu no Jardim Aureny IV na sexta-feira (15 de agosto de 2025), quando uma testemunha relatou o crime à Polícia Militar.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o suspeito foi detido após nova denúncia, mas a suposta vítima do dia 15 de agosto não foi identificada nem localizada, impedindo a caracterização de flagrante. O homem, cujo nome não foi divulgado, responderá ao processo em liberdade.
Entenda o impasse jurídico
Jander Araújo Rodrigues, advogado especialista em direito penal, explica que sem vítima identificada não há como comprovar flagrante delito. "Quando o motociclista foi preso, em tese, ele havia acabado de assediar outra mulher, que poderia caracterizar flagrante. Porém, a polícia não conseguiu encontrar essa vítima para confirmar que o crime realmente aconteceu", afirmou.
As investigações revelaram que o suspeito já havia sido filmado por câmeras de segurança no dia 13 de agosto, no setor Bertaville, praticando importunação sexual contra uma mulher. A testemunha que acionou a polícia relatou ainda que o homem assediou outras vítimas em dias anteriores.
Processo seguirá com provas existentes
Maria Valdericia Morais, advogada consultada pela reportagem, destaca que a falta de flagrante não significa ausência de responsabilização. As provas, incluindo vídeos, confissão e depoimentos, serão analisadas no processo criminal.
O crime de importunação sexual, incluído no Código Penal em 2018, prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem praticar ato libidinoso sem anuência da vítima. Rodrigues acrescenta que "se necessário, o juiz pode decretar prisão preventiva, caso seja demonstrado que o acusado representa perigo para a sociedade".
Recomendações para vítimas
As especialistas orientam que vítimas registrem ocorrência imediatamente e apresentem todas as provas possíveis, incluindo vídeos, fotos e testemunhas. Em casos em andamento, o acionamento da polícia pelo 190 aumenta as chances de prisão em flagrante.
O caso segue em investigação pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Palmas enquanto autoridades buscam localizar a vítima da última ocorrência.
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