Pedido de vista adia análise de parecer sobre perda de mandato de Carla Zambelli na CCJ

Um pedido de vista coletivo adiou, nesta terça-feira (2), a votação do parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos) sobre a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). O relatório, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é contrário à cassação da parlamentar, que está presa na Itália.

Agora, a análise do documento só ocorrerá após duas reuniões do colegiado. A expectativa é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima sessão da comissão. O processo foi encaminhado à CCJ em junho pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).

Contexto da condenação e situação atual

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato pelo crime de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, pouco antes da decretação de sua prisão, a deputada fugiu para a Itália.

Atualmente, ela está detida em Roma aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Uma audiência sobre o caso está marcada para esta quinta-feira (4). Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.

Argumentos do relator contrário à cassação

Em seu parecer, o deputado Diego Garcia argumentou que não há certeza sobre a autoria de Zambelli no ataque aos sistemas do CNJ. O relator afirmou que a condenação se baseou em "alguns arquivos recebidos por e-mails" e no "testemunho dúbio" do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso pelo caso.

"Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram", escreveu Garcia. Ele ainda acusou o STF de perseguição política à deputada.

Próximos passos e requisitos para cassação

O relatório de Garcia precisa ser votado e aprovado pela CCJ antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para a perda efetiva do mandato de Zambelli, é necessária a aprovação pela maioria absoluta dos 513 deputados, o que equivale a pelo menos 257 votos.

Em junho, o presidente Hugo Motta também comunicou ao STF o cumprimento da ordem de bloquear o salário e demais verbas parlamentares da deputada, conforme determinação judicial.