A Receita Federal anunciou uma nova medida para intensificar a fiscalização de transações financeiras no país. A partir de agora, operadoras de cartões e instituições de pagamento deverão enviar dados de movimentações financeiras semestralmente, o que coloca transações via Pix e cartões de crédito sob o radar do governo. Essa ação surge em um momento em que a agilidade do sistema de pagamento digital tem suscitado preocupações sobre seu uso em atividades ilícitas.
O Pix, que revolucionou a forma como os brasileiros realizam transações, atingiu a marca de 147 milhões de usuários cadastrados até 2023. Mesmo com a facilidade e a praticidade proporcionadas, o governo está atento ao potencial uso do sistema para lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. A Receita Federal agora terá acesso a detalhes de transações que superem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, permitindo um cruzamento de informações que visa identificar qualquer tipo de irregularidade.
Enquanto alguns setores do comércio veem a medida como uma forma de combater a evasão fiscal, outros, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertam para a necessidade de um processo transparente, que não onere ainda mais os pequenos negócios. Para garantir a eficácia dessa nova fiscalização, o Banco Central está colaborando com a Receita Federal para otimizar o fluxo de informações, assegurando que a segurança e a confidencialidade dos dados dos usuários sejam preservadas. A expectativa é que essa ação não apenas reduza crimes financeiros, mas também fortaleça o cumprimento das obrigações tributárias no país.