Rio autoriza venda de spray de pimenta em farmácias para mulheres

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que autoriza a comercialização de spray de pimenta e extratos vegetais exclusivamente para mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo e começa a valer imediatamente.

A venda será restrita às farmácias do estado e limitada a duas unidades por pessoa a cada mês. Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto mediante apresentação de documento com foto, sem necessidade de receita médica. Para maiores de 16 anos, é exigida autorização dos responsáveis legais.

Proteção e legítima defesa

A deputada Sarah Poncio (Solidariedade), uma das autoras do projeto, afirmou que o equipamento oferecerá proteção adicional às mulheres. "Espero que, a partir desta lei, as pessoas comecem a achar normal a mulher sair com um spray para poder se proteger. O que a gente quer é garantir o direito de defesa", declarou ao site oficial da Alerj.

O texto classifica o spray como equipamento não letal que pode ser considerado instrumento de legítima defesa. A norma também estabelece que o uso de sprays em recipientes com mais de 50ml continua restrito às Forças Armadas, órgãos de segurança pública e guardas municipais.

Iniciativa pioneira

O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), coautor do projeto, destacou a relevância nacional da medida. "A cada 10 minutos, uma mulher é atacada no Brasil. Esta é uma iniciativa de vanguarda que dá efetividade à luta para preservar e assegurar os direitos das mulheres", afirmou.

O projeto teve ainda a coautoria dos deputados Dionisio Lins (PP), Guilherme Delaroli (PL), Marcelo Dino (União) e Tia Ju (REP). A expectativa é que a medida ajude a prevenir casos de assédio, importunação e agressão contra mulheres no estado.