STF julga ex-comandantes da PMDF por omissão em ataques de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento de sete ex-oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise do caso pela Primeira Turma deve ser concluída até o próximo dia 5, conforme informações divulgadas pelo Correio Braziliense.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os ex-integrantes da cúpula policial tinham informações prévias sobre a possibilidade de ataques às sedes dos Três Poderes, mas optaram por não reforçar o policiamento nem conter as invasões. O julgamento ocorre no plenário virtual, podendo migrar para o físico caso algum ministro peça destaque.

Crimes imputados aos acusados

A PGR aponta que os policiais cometeram crimes de descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, além de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os sete réus, que ocupavam cargos de comando na PMDF durante os ataques, atualmente respondem em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica. Entre eles estão o comandante-geral e o subcomandante-geral da corporação à época dos fatos.

Medidas cautelares determinadas

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, impôs restrições aos acusados, incluindo proibição de deixar o DF e de manter contato com outros réus. A PGR sustenta que os envolvidos participaram conscientemente de movimento que buscava subverter o Estado Democrático de Direito.

As defesas dos acusados, segundo a TV Globo, negam as irregularidades e pedem absolvição dos seus clientes. O Portal iG informa que tenta contato com os advogados para obter posicionamento sobre as acusações.