O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (6) um recurso da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar, considerada foragida pela Justiça, teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de conclusão ainda nesta sexta, a menos que algum ministro solicite extensão de prazo ou envio para análise presencial. A defesa alega cerceamento por suposta falta de acesso às provas e pede a absolvição da deputada.
Detalhes da condenação
Zambelli foi condenada por unanimidade em dezembro de 2023 por atuar em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do CNJ. A pena inclui regime inicial fechado, perda do mandato e inelegibilidade. Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, recebeu sentença de oito anos e três meses.
Andamento processual
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a votar. Participam também os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caso o recurso seja negado, a defesa poderá apresentar apenas mais um pedido antes do trânsito em julgado.
Situação atual da deputada
Zambelli anunciou em live que está fora do Brasil para tratamento de saúde e não pretende retornar em breve. A deputada, que possui dupla cidadania italiana, estava nos EUA e teria seguido para a Itália, onde busca evitar a extradição. Ela também informou que pedirá licenciamento do mandato.
Além da pena privativa de liberdade, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais e coletivos. O caso representa o primeiro condenação de um parlamentar por crimes cibernéticos contra órgãos do Judiciário.
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