O ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) está habilitado para assumir uma vaga na Câmara dos Deputados após diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) em 17 de junho. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição de sobras eleitorais.
Decisão do STF muda composição da Câmara
Em março, o STF julgou inconstitucionais as regras que limitavam a participação de partidos e candidatos na distribuição de vagas remanescentes. A corte determinou que todos os partidos podem concorrer às sobras, independentemente de atingirem 80% do quociente eleitoral. A medida afeta sete parlamentares eleitos em 2022, incluindo Gilvan Máximo (Republicanos), atual titular da vaga pelo DF.
Rollemberg, que recebeu 51.926 votos (7º mais votado no DF), havia ficado de fora inicialmente pelo cálculo tradicional. Gilvan Máximo foi eleito com 20.923 votos após receber sobras da coligação.
Processo de transição
O ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento já deixou o cargo no governo federal, mas ainda não consta no site da Câmara. A posse depende da marcação de data pelo colégio de líderes. Enquanto isso, Gilvan Máximo permanece exercendo o mandato e busca estratégias para postergar a saída.
O STF manteve sua decisão após rejeitar embargos declaratórios da Câmara que pediam a aplicação da nova regra apenas a partir de 2024. O relator, ministro Flávio Dino, destacou que os argumentos foram "refutados articuladamente" no julgamento original.
Reações e próximos passos
A mudança gerou protestos de parlamentares afetados. Duas deputadas do PL-AP chegaram a anunciar greve de fome contra a decisão. O TSE determinou que todos os TREs refizessem os cálculos para deputados federais seguindo os novos critérios.
Rollemberg aguarda a convocação para posse, que deve ocorrer antes do recesso parlamentar. A mudança na bancada do DF é uma das sete alterações previstas na Câmara após a revisão das sobras eleitorais.
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