O TikTok fez um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (16) para bloquear a aplicação de uma nova lei que exige que sua empresa-mãe, a ByteDance, venda a plataforma no prazo de um mês, ou enfrente uma proibição em solo americano. Essa lei, aprovada em abril pelo Congresso com considerável apoio bipartidário, foi criada com o objetivo de proteger cidadãos dos riscos potenciais de espionagem e manipulação por parte do governo chinês.
Na solicitação, o TikTok argumentou que a legislação representa uma 'restrição maciça e sem precedentes à liberdade de expressão'. O presidente Joe Biden promulgou a lei logo após sua aprovação, estabelecendo como data limite o dia 19 de janeiro para que a ByteDance se conformasse. Com 170 milhões de usuários ativos nos Estados Unidos, a plataforma continua a negar veementemente ter compartilhado informações com o governo chinês e afirma que não atenderá a quaisquer solicitações de tal natureza.
Após o indeferimento de um recurso contra a lei por parte da corte federal de apelação de Washington em 6 de dezembro, o TikTok e a ByteDance agora esperam que a Suprema Corte reveja o caso. Em defesa de sua posição, a empresa ressalta que a nova legislação acarretará em prejuízos significativos, estimando que pequenas empresas que utilizam a plataforma perderiam mais de um bilhão de dólares em receita, além de cerca de 300 milhões de dólares em ganhos não recebidos por criadores de conteúdo.
Comentários