Quase cinco anos após a assinatura do Acordo de Reparação pelos danos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), cerca de R$ 9,14 bilhões já foram executados em obras e ações nas áreas de saúde, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento social. O montante é parte dos R$ 37,6 bilhões previstos no acordo firmado em fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas Gerais, a Vale S.A., o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
As diretrizes do acordo são a reparação coletiva, a transparência e a participação social. Enquanto parte das ações já foi entregue à população, outras permanecem em fase de execução ou contratação, em um processo contínuo de transformação da responsabilização pelo desastre que matou 270 pessoas em janeiro de 2019.
Saúde e infraestrutura recebem maiores investimentos
Na área da saúde, os investimentos já somam R$ 2,2 bilhões. A principal entrega foi o Hospital Regional de Teófilo Otoni, que amplia a capacidade hospitalar no interior do estado. Também foram construídas e reformadas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em municípios como São Joaquim de Bicas, Curvelo, Abaeté e Mateus Leme. Está prevista a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), em Belo Horizonte.
Em infraestrutura, cerca de R$ 2,5 bilhões foram destinados a obras. Uma das intervenções estratégicas foi a pavimentação do trecho da MG-060, entre Papagaios e Pompéu, crucial para o escoamento da produção local. Outras obras, como a construção de uma ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios, e a duplicação da estrada que liga Brumadinho à BR-381, estão em fase de contratação ou execução.
Projetos sociais e ambientais em andamento
No eixo social, foram iniciados 21 projetos voltados a 29 povos e comunidades tradicionais, com previsão de R$ 326,7 milhões. As ações incluem a estruturação da governança popular, o desenvolvimento de projetos comunitários e linhas de crédito solidário. Foram finalizadas as primeiras 28 casas populares em Morada Nova de Minas e realizadas melhorias em escolas, quadras esportivas e centros comunitários em cidades como Igarapé e Biquinhas. A compra de 106 ônibus novos melhorou o transporte público nas cidades atingidas.
As ações ambientais concentram-se no monitoramento e recuperação da Bacia do Rio Paraopeba. O Programa de Saneamento da Bacia prevê a aplicação de R$ 1,47 bilhão em obras de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Em andamento estão 16 projetos de abastecimento de água para comunidades tradicionais, a ampliação do Sistema Manso (com investimento superior a R$ 201 milhões), 12 mil castrações de animais e a instalação de 120 usinas fotovoltaicas para produtores rurais em Brumadinho.
Metrô de BH e obras de contenção também são financiadas
Recursos do acordo também estão destinados à expansão do metrô de Belo Horizonte. Foi assinado termo que destina R$ 440 milhões para a criação da Linha 2 e melhorias na Linha 1, com participação da Defensoria Pública no processo.
Em Contagem, foi entregue a bacia de contenção do Córrego Ferrugem, obra voltada à prevenção de enchentes e à redução de riscos ambientais. Comunidades ao longo da bacia do Paraopeba, no entanto, ainda utilizam sistemas alternativos de abastecimento de água.
Processo de reparação segue em curso
Todas as medidas integram um processo de reparação em curso, que busca transformar a responsabilização decorrente do rompimento da barragem. O acordo, que tem vigência de anos, continua a direcionar recursos para mitigar os danos e reconstruir a infraestrutura e a qualidade de vida nos municípios atingidos pelo maior desastre socioambiental da história de Minas Gerais.