O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), o texto provisório do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), iniciando o processo de internalização do tratado no Brasil.
A formalização ocorre após a assinatura do acordo pelos blocos no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. O pacto, negociado por mais de 25 anos, visa a integração de mercados, redução de tarifas e ampliação do fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Impacto econômico e geopolítico
Com a concretização, o acordo reunirá um mercado estimado de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões (cerca de R$ 127,6 trilhões). A parceria é considerada um passo decisivo para a criação da maior zona de livre comércio do mundo.
Do lado do Mercosul, os quatro membros plenos originais – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – são signatários. Os 27 países da União Europeia aderirão do lado europeu. O acordo eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens importados pela UE, em prazos variados, ampliando significativamente o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu.
Próximos passos para ratificação
Agora, o acordo entra na fase de internalização pelos países envolvidos, etapa necessária para sua entrada em vigor. No Brasil, a análise e aprovação cabem ao Congresso Nacional.
Nos demais países do Mercosul, o trâmite interno é semelhante. Já no âmbito da União Europeia, a aprovação requerida é a do Parlamento Europeu. Concluídos os processos internos, as partes se notificarão mutuamente para formalizar a ratificação e o compromisso de implementação.
O avanço do acordo ocorre em um cenário de tensões na geopolítica global e faz parte de uma estratégia de expansão da rede de pactos comerciais do Brasil e do bloco sul-americano.