Anvisa proíbe venda de suplementos alimentares irregulares e apreende produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a venda e distribuição dos suplementos alimentares Prosátil e Erenobis, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda. A decisão também atinge o produto Óliver Turbo, do Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda.

Segundo a agência reguladora, os produtos eram comercializados e anunciados sem o registro, notificação ou cadastro obrigatórios junto ao órgão. A medida proíbe a fabricação, venda, distribuição, importação, divulgação e consumo dos itens.

Ingrediente não permitido

O suplemento Erenobis continha em sua formulação a planta Pereskia aculeata, popularmente conhecida como ora-pro-nóbis. O uso desse ingrediente em suplementos alimentares foi proibido pela Anvisa em abril de 2025, devido à falta de evidências científicas que comprovem sua segurança e eficácia para esse fim.

A decisão da diretoria colegiada da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União. A agência não informou se houve relatos de eventos adversos relacionados ao consumo dos produtos.

Contexto regulatório

A proibição da ora-pro-nóbis em suplementos segue o princípio de precaução adotado pela vigilância sanitária. A Anvisa destacou que, até o momento, não existem estudos conclusivos que atestem a segurança do consumo regular da planta na forma de suplemento alimentar.

Empresas que desejam comercializar suplementos no Brasil devem obrigatoriamente registrar ou notificar os produtos na Anvisa, submetendo dados sobre composição, segurança e alegações de propriedades funcionais ou de saúde.

Próximos passos e fiscalização

A Anvisa determinou que as empresas envolvidas realizem o recolhimento do mercado de todos os lotes dos produtos. A agência também orienta os consumidores a verificarem o registro de suplementos no site oficial da Anvisa antes da compra.

A fiscalização sanitária nos estados e municípios foi acionada para garantir o cumprimento da decisão. A venda dos produtos sujeitos à proibição configura infração sanitária, passível de multas e outras penalidades.