Bolsonaro apresenta embargos infringentes ao STF para reverter condenação

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (28) embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. O recurso foi confirmado pelo Portal iG e solicita a absolvição do ex-presidente.

Bolsonaro está preso atualmente na sede da Polícia Federal em Brasília. Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, declarou o trânsito em julgado da ação penal, entendendo que não havia mais possibilidade de recursos e que a pena deveria começar a ser cumprida.

Condenação e recursos

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, junto com outros seis réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Os embargos infringentes são um recurso utilizado quando há divergência na decisão do tribunal e permitem nova análise do caso.

A apresentação do recurso ocorre após Moraes determinar o início do cumprimento da pena. O ministro considerou esgotadas as possibilidades de apelação no processo que investigou as ações de Bolsonaro durante o período eleitoral.

Contexto processual

Os embargos infringentes representam uma das últimas alternativas jurídicas disponíveis ao ex-presidente após o trânsito em julgado declarado por Moraes. A pena de 27 anos e 3 meses é uma das mais longas já aplicadas a um ex-presidente brasileiro em processos por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O recurso será analisado pelos ministros do STF em breve, definindo os rumos finais do caso que marcou o período pós-eleitoral no país e as investigações sobre atos antidemocráticos.