O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) para a unidade de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca o início do cumprimento efetivo da pena de 27 anos e três meses de prisão, aplicada pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
A mudança encerra o período de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Papudinha está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é destinada a presos com direito a cela especial, conforme prerrogativas legais.
Estrutura da nova cela
Bolsonaro ocupará, sozinho, uma Sala de Estado Maior com aproximadamente 55 metros quadrados de área interna e 10 metros quadrados de área externa. O espaço, modelo utilizado por outros réus de alta patente, inclui quarto, banheiro privativo, sala, cozinha e área para banho de sol sem restrição de horário.
A cela é equipada com cama de casal, televisão, geladeira, armários, lavanderia e chuveiro com água quente. O ex-presidente terá direito a cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
Condições de saúde e visitas autorizadas
A unidade possui posto de saúde com médicos clínicos, dentistas, psiquiatra, psicólogos, fisioterapeuta, equipe de enfermagem e farmacêutico. Na decisão, Moraes autorizou ainda a presença de médicos particulares 24 horas por dia, deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência e sessões regulares de fisioterapia.
O STF liberou visitas semanais fixas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, em dois dias da semana com horários previamente definidos. Também foi autorizado atendimento religioso regular.
Contexto da decisão e próximos passos
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, apesar das críticas ao sistema prisional, Bolsonaro vinha recebendo tratamento distinto da maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A transferência, segundo ele, visa padronizar o cumprimento da pena em condições "ainda mais favoráveis" e equivalentes às de outros condenados da mesma ação penal.
Moraes citou vídeos e declarações de familiares que, segundo o ministro, difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela da PF. A mudança busca, portanto, encerrar a controvérsia pública sobre o regime de custódia.
Outro ponto da decisão foi a inclusão de Bolsonaro no programa de remissão de pena por leitura, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. A cada livro lido e resenhado, o preso pode reduzir quatro dias da pena total.
Bolsonaro estava preso preventivamente desde 22 de novembro, após descumprir medidas cautelares e tentar violar a tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente não se manifestou publicamente sobre a transferência até o momento.