Brasil fortalece atuação em Direito Espacial com live sobre regulamentação orbital

O Brasil está ampliando sua participação no Direito Espacial, campo jurídico que ganha importância com o aumento de lançamentos de satélites e empresas privadas no setor. Ian Grosner, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Agência Espacial Brasileira (AEB), participa de live nesta quarta-feira (26) às 18h para discutir o tema.

O debate ocorre em meio à revisão das legislações espaciais por diversos países, incluindo os Estados Unidos e nações europeias. O Brasil avança na regulamentação de lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, buscando competitividade internacional.

Novo cenário exige regulamentação

Com a explosão no número de satélites em órbita baixa, impulsionada por empresas como a SpaceX, aumentam os riscos de colisões e a saturação do espaço próximo à Terra. "Agências espaciais já falam abertamente em 'meio ambiente orbital'", explica Grosner, destacando a necessidade de cuidados com a órbita para garantir monitoramento eficaz de florestas e mares.

O Direito Espacial estabelece tratados, responsabilidades e regras de uso do espaço, incluindo questões como fiscalização de empresas privadas, responsabilidade por satélites que caem e gestão do lixo espacial. "Quando uma empresa privada lança dezenas de naves por mês, quem fiscaliza os impactos?", questiona o especialista.

Posicionamento brasileiro

O Brasil está se adaptando ao novo cenário espacial global, com a AEB trabalhando na regulamentação de atividades no Centro Espacial de Alcântara. A base maranhense é considerada strategicamente importante devido à sua localização próxima à Linha do Equador, que permite lançamentos mais eficientes.

O país também participa de discussões internacionais sobre sustentabilidade orbital, seguindo tendência observada nos Estados Unidos e Europa, que recentemente reforçaram diretrizes para missões comerciais e proteção do ambiente espacial.

A live "iG Foi pro Espaço" abordará tratados espaciais, responsabilidade internacional e as medidas do Brasil para enfrentar desafios como o lixo espacial. A transmissão ocorrerá no YouTube do Portal iG, representando mais um passo na popularização do tema no país.