A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o texto-base do projeto que cria 160 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 40 de técnico judiciário para agente da polícia judicial e 120 funções comissionadas. A proposta, enviada pelo próprio STF, ainda passará por votação de destaques que podem alterar pontos específicos.
Impacto orçamentário e cronograma
Segundo o relator deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), as despesas serão cobertas por recursos já previstos no orçamento do STF. A implementação está programada para começar em 2025, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual e dependendo de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto estima um impacto anual de R$ 8 milhões nos cofres públicos. Dener argumentou que as contratações são necessárias para modernizar o Judiciário e lidar com a crescente complexidade dos casos. "Um Judiciário eficiente é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito", afirmou.
Debate acalorado no plenário
A proposta dividiu os parlamentares. Enquanto o relator defendia a medida como vital para a segurança jurídica, deputados como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificaram o projeto como "imoral e injusto" para os contribuintes. Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o custo adicional para atender "apenas 11 ministros".
Outros parlamentares, como Tarcísio Motta (Psol-RJ), questionaram a necessidade de tantas funções comissionadas e defenderam concursos públicos. A última ampliação de cargos no STF ocorreu há 12 anos, com três projetos semelhantes aprovados em 2004, 2012 e 2013.
Próximos passos
Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para o Senado. O STF argumenta que os novos cargos são necessários para enfrentar a sobrecarga processual e as ameaças à segurança da Corte.
Deixe seu Comentário
0 Comentários