MP e Defensoria ajuizam ação contra Enel por restabelecimento imediato de energia em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, nesta sexta-feira (12), uma ação civil pública contra a distribuidora Enel. O objetivo é que a Justiça obrigue a concessionária a restabelecer "imediatamente a energia elétrica para todas as unidades consumidoras que foram privadas do serviço desde 9 de dezembro de 2025 ou em até quatro horas, contadas da ciência da decisão".

As instituições também pedem que a empresa seja forçada a informar com clareza a estimativa de religação. A petição, assinada pelo promotor Denilson de Souza Freitas e pelas defensoras públicas Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda, requer ainda uma multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento da eventual ordem judicial.

Histórico de falhas e descaso

O documento do MPSP e da Defensoria afirma que a Enel "disponibiliza às pessoas consumidoras serviço que não atende aos requisitos da adequação, eficiência e continuidade" há anos. A petição cita episódios públicos de grandes apagões, como o de novembro de 2023, que deixou 2,1 milhões de unidades sem energia por até 10 dias, e o de 11 de outubro de 2024, com mais de 3 milhões de unidades afetadas por até uma semana.

Segundo informações da própria Enel, citadas na ação, 2,2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem luz na Região Metropolitana de São Paulo no último dia 10. Dois dias depois, cerca de 800 mil ainda estavam no escuro. "Para agravar ainda mais a situação dos cidadãos, a empresa parou de informar a previsão de religação da energia para as unidades afetadas", ressalta o texto.

Impacto social e econômico

A ação destaca que a falta de energia prejudica consumidores vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e eletrodependentes, além de paralisar estabelecimentos de saúde, comércio e indústria. O promotor Denilson de Souza Freitas argumenta que chuvas e ventos "não podem ser considerados extraordinários ou imprevistos" para justificar a demora no serviço.

"A ocorrência do evento não pode servir de justificativa para a demora no restabelecimento dos serviços de energia, mas sim a falta de preparo e de capacidade da empresa para lidar com esses cenários – cada vez mais recorrentes e esperados", afirma a petição.

Outras medidas e agravamento da crise

Na quinta-feira (11), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, já havia se manifestado, exigindo "pronta resposta" da empresa para mitigar o "desarranjo na vida de milhões de paulistas". No mesmo dia, o Procon-SP notificou a Enel para que detalhasse sua estrutura de atendimento e plano de contingência.

Nesta sexta-feira (12), novas chuvas na Grande São Paulo agravaram a situação. Por volta das 18h30, o painel da Enel indicava 732,1 mil clientes sem energia, número superior aos 633 mil registrados no início da tarde. A reportagem questionou a Enel sobre a ação judicial, mas não obteve resposta até a publicação.