A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, proposta pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), obteve 346 votos a favor e 97 contra, dispensando a tramitação em comissões.
Críticas ao governo e defesa da medida
Zucco afirmou que o governo não reduz despesas públicas: "Não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança". O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a suspensão para evitar que o Estado "fique no cangote do povo". Já Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou que o IOF é "imposto regulatório, não arrecadatório".
Alertas da base governista
Deputados da base aliada, como Lindbergh Farias (PT-RJ), alertaram que a derrubada do decreto exigiria contingenciamento de R$ 12 bilhões. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o aumento afeta apenas quem opera no mercado financeiro, enquanto Talíria Petrone (Psol-RJ) acusou a oposição de proteger "os do andar de cima".
Contexto do aumento do IOF
O governo anunciou a alta do imposto em 22 de maio, recuou parcialmente no mesmo dia, mas publicou novo decreto em 11 de junho com alíquotas reduzidas, porém ainda elevadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação é um "sinal claro" ao Executivo sobre a necessidade de cortes de gastos.
Motta revelou ter discutido o tema com o presidente Lula e ministros, reforçando que a Casa legislativa pode se posicionar contra medidas que julgar prejudiciais. "Queremos que o Brasil dê certo com medidas estruturantes", concluiu.