Câmara de SP vota hoje regulamentação do mototáxi na capital paulista

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar, em primeiro turno, na tarde desta quinta-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas na capital. O texto foi elaborado pela Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta e aprovado pelo colegiado na quarta-feira (3).

A proposta surge após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em setembro, que estabeleceu um prazo de 90 dias para a regulamentação da modalidade. O serviço está previsto para retornar em 11 de dezembro.

Exigências mínimas e tramitação

O relatório final da subcomissão, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara, define as exigências mínimas para o funcionamento do serviço. O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto, destacou a importância da iniciativa. “Apresentar um Projeto de Lei à Câmara Municipal é superimportante para que consigamos garantir o funcionamento correto desse tipo de serviço. O objetivo foi apresentar um texto com base sólida”, afirmou.

Frange também ressaltou que “as diretrizes que não constarem aqui, provavelmente serão incluídas até o texto final”. A proposta deve passar por um segundo turno de votação na próxima semana.

Contexto jurídico e reação da prefeitura

A Justiça paulista negou, recentemente, um recurso da gestão municipal que pedia a suspensão do serviço ou um aumento do prazo para regulamentação. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tentou barrar a volta do mototáxi.

Na decisão, o TJ-SP salientou que não tem poderes para suspender o serviço e que a matéria é reservada à legislação federal, reforçando a necessidade de a Câmara legislar sobre o tema.

Box explicativo: O mototáxi é um serviço de transporte individual de passageiros utilizando motocicletas. Sua regulamentação visa estabelecer normas de segurança, qualificação dos condutores e direitos dos usuários.

Próximos passos

Após a votação em primeiro turno, o projeto seguirá para o segundo turno. Se aprovado, será enviado para sanção ou veto do prefeito. A regulamentação é aguardada por milhares de mototaxistas que atuam na cidade e busca dar segurança jurídica a uma atividade já consolidada na prática.