A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e vai pedir licença do mandato. A decisão ocorre duas semanas após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Condenação e possibilidade de prisão imediata
Segundo o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional, a parlamentar já poderia ter sido presa. "Como ela tem direito ao foro especial, foi condenada em segunda e em 'terceira instância'. Mesmo que ainda caibam recursos, a lei permite que ela seja presa imediatamente", explicou ao iG.
A defesa de Zambelli pode recorrer por meio de embargos de declaração, que não alteram a pena mas impedem o cumprimento imediato. "Os embargos de declaração não têm efeito modificativo a rigor. Eles têm como objetivo principal tratar de eventuais omissões ou contradições na decisão", afirmou Miranda.
Processos pendentes e cassação
Zambelli ainda responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento, relacionado a um incidente nas ruas de São Paulo em 2022. Além disso, foi cassada pelo TRE-SP em janeiro por desinformação eleitoral, decisão que aguarda julgamento no TSE.
Em live no YouTube, a deputada afirmou estar no exterior "há alguns dias" para tratamento médico, citando como precedente o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No entanto, diferentemente de Zambelli, ele não possui condenações judiciais.
Possibilidade de extradição
Especialistas apontam que o Brasil pode solicitar a extradição assim que identificar o país onde Zambelli se encontra. "A rigor, a extradição se dá entre países. Há uma legislação europeia, mas o ideal é que seja feito entre as nações", explicou Miranda, destacando que o país pode acionar a Europol para localizá-la.
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