O programa CNH do Brasil, lançado em 9 de dezembro de 2025, ultrapassou a marca de 1,6 milhão de processos de habilitação abertos em menos de 20 dias, segundo dados do Ministério dos Transportes. A iniciativa digital visa simplificar e baratear o acesso à carteira de motorista em um país onde apenas 46% da população possui o documento e cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação legal.
O estado de São Paulo lidera o ranking de solicitações, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até esta sexta-feira (26), o aplicativo oficial já contabilizava mais de 30,6 milhões de brasileiros cadastrados.
Novo modelo reduz custos e flexibiliza aulas
O novo modelo oferece um curso teórico on-line gratuito e reduz a carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas. O candidato pode escolher entre instrutores autônomos credenciados ou autoescolas, o que permite diminuir parte significativa dos gastos. Até o momento, o curso de formação para instrutores autônomos soma 101.768 inscritos.
Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, os exames médico e psicológico, além da identificação biométrica, que seguem sendo realizados presencialmente.
Medida Provisória estabelece novos benefícios
Em complemento, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.327, que cria benefícios para motoristas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Entre as novidades está a renovação automática da CNH para quem não cometeu infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.
A impressão física do documento passou a ser opcional, eliminando um custo que poderia ultrapassar R$ 100. A MP também estabelece em R$ 180 o valor máximo para os exames médicos e psicológicos exigidos.
Processo totalmente digitalizado via aplicativo
O processo para a primeira CNH foi centralizado no aplicativo CNH do Brasil. Pela plataforma, vinculada à conta gov.br, o candidato pode abrir a solicitação, realizar o curso teórico e acompanhar todas as etapas sem necessidade de comparecer ao Detran inicialmente.
O curso on-line, com carga horária registrada automaticamente, aborda legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Após a aprovação final, o condutor recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano e disponível digitalmente no app com validade jurídica.
Governo defende programa como "transformador"
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a iniciativa. “A CNH do Brasil é um programa transformador, criado para garantir ao povo brasileiro o direito de tirar a carteira. Enfrentamos um processo que era caro, demorado e excludente. Com o novo modelo, estamos garantindo mais acesso à habilitação, mais segurança no trânsito e mais inclusão social em todo o país”, afirmou.
Os números iniciais indicam uma rápida adesão ao modelo, que busca ampliar o alcance do documento e enfrentar a informalidade no trânsito brasileiro.