O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (23) um Decreto Legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decidido pelo governo federal, em votação que expôs a fragilidade da base governista. A medida foi aprovada por 383 votos a favor e 98 contra na Câmara, com posterior ratificação no Senado em votação simbólica.
Reação em cadeia aos aumentos
O impasse começou em 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou unilateralmente o aumento das alíquotas do IOF para cobrir déficits orçamentários. O ministro Fernando Haddad defendia a medida como essencial para evitar o rombo nas contas públicas, mas enfrentou resistência imediata no Legislativo.
O IOF, que normalmente funciona como instrumento regulatório com alterações via portaria, foi transformado em âncora fiscal pelo governo. Economistas consultados pelo G1 alertam que o imposto não foi concebido para essa finalidade, já que sua natureza é de ajuste momentâneo em operações financeiras.
Estratégia política falha
Fontes do Planalto admitiram que a decisão de envolver o Congresso na medida - quando o Executivo poderia agir sozinho - visava "dividir a culpa" pelo aumento tributário. A manobra, porém, saiu pela culatra e resultou na maior derrota parlamentar do governo desde o início do mandato.
O placar de 383 a 98 superou até os 367 votos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Analistas políticos atribuem o resultado à insatisfação com atrasos na liberação de emendas parlamentares, além do calendário político próximo às eleições municipais.
STF entra no conflito
Na sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tanto o aumento do IOF pelo Executivo quanto a revogação pelo Legislativo. A decisão atendeu a ações do PSOL e da Advocacia-Geral da União (AGU), configurando raro cenário de intervenção judicial em disputa entre os outros dois poderes.
Moraes determinou que governo e Congresso negociem uma solução em 30 dias, num claro sinal de que a crise institucional extrapolou a questão tributária. Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo G1 avaliam que o episódio reacende o debate sobre os limites de atuação de cada poder.
Contexto econômico paradoxal
O impasse ocorre em meio a indicadores macroeconômicos positivos: PIB em crescimento (2,9% em 2024), desemprego em queda (7,8%) e reservas cambiais robustas (US$ 340 bi). A contradição entre números favoráveis e crise política surpreende analistas, que apontam falhas de comunicação e gestão como fatores agravantes.
O governo tem até 25 de julho para apresentar nova proposta ao Congresso. Enquanto isso, as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores a 22 de maio, por decisão judicial.
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