Congresso Nacional rejeita decreto do governo que aumentava tributos sobre operações financeiras

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (25) o decreto do governo federal que aumentava tributos sobre operações financeiras. A medida, que previa arrecadar R$ 20 bilhões para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2025, foi derrubada primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal em sessão noturna.

Rejeição expressiva no Legislativo

A proposta foi barrada em tempo recorde, com ampla vantagem nos placares de votação em ambas as Casas. A rapidez na tramitação demonstra a forte resistência do Legislativo à medida do Executivo, que argumentava ser necessária para evitar cortes em áreas sociais.

O ministro da Economia, Fernando Haddad, defendia que a arrecadação extra era indispensável para manter programas sociais e o funcionamento da máquina pública. No entanto, a maioria dos parlamentares considerou que o aumento de tributos penalizaria excessivamente a população.

Principais mudanças propostas

Entre as alterações tributárias previstas no decreto rejeitado estavam:

- Cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA

- Redução de 10% nos benefícios tributários vigentes

- Aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas de 12% para 18%

- Extinção da alíquota mínima de 9% da CSLL

- Fixação em 17,5% do IR sobre aplicações financeiras

- Elevação de 15% para 20% do imposto sobre juros sobre capital próprio

Impacto nas emendas parlamentares

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a derrubada do decreto poderia afetar o pagamento de emendas parlamentares. Segundo ela, seria necessário conter R$ 9,8 bilhões em despesas, incluindo R$ 2,7 milhões adicionais em emendas.

O governo agora avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação, enquanto parlamentares demonstram preocupação com possíveis impactos no orçamento do próximo ano, que coincide com o período eleitoral.