Contran aprova fim da carga horária obrigatória em autoescolas para CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, neste domingo, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade da carga horária em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, considerada histórica, aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor em todo o território nacional.

A partir da vigência da nova regra, os candidatos à primeira habilitação poderão optar por estudar de forma autônoma para a prova teórica e contratar instrutores independentes credenciados para as aulas práticas. A medida tem como principal objetivo reduzir o custo do processo, que hoje varia entre R$ 3.200 e R$ 5.000.

Redução de custos e impacto social

Segundo estimativas do governo federal, o fim da obrigatoriedade das autoescolas pode reduzir os custos para obter a CNH em até 80%. Com a mudança, o valor médio deve cair para uma faixa entre R$ 640 e R$ 1.000.

A medida é vista como especialmente benéfica para pessoas de baixa renda e moradores de regiões periféricas, onde o acesso a autoescolas é mais difícil e caro. Atualmente, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação no país.

Exigências que permanecem

É importante destacar que, apesar da flexibilização, os exames de aptidão continuam obrigatórios. Para tirar a CNH, o candidato ainda precisará ser aprovado na prova teórica, que testa conhecimentos sobre legislação de trânsito, e na prova prática de direção veicular, que avalia habilidades ao volante.

O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Debate sobre segurança e fiscalização

Especialistas em trânsito alertam para a necessidade de um reforço na fiscalização e um monitoramento rigoroso dos índices de acidentes após a implementação da nova regra. A preocupação central é que candidatos sem uma formação estruturada possam obter a habilitação.

O governo, no entanto, defende a medida. Em declaração, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, argumentou que "as aulas não garantem aptidão, a prova garante", sustentando que o critério de avaliação final mantém os padrões de segurança.