A Polícia Legislativa conduziu coercitivamente, nesta segunda-feira (1º), Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador das áreas de Pagamento de Benefícios e de Consignação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O servidor foi localizado em uma região próxima a Manaus (AM) e levado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no instituto.
O pedido de condução coercitiva foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Jucimar tinha depoimento marcado para as 16h desta segunda, mas não compareceu. Em novembro, o ex-coordenador já havia apresentado atestados médicos em duas ocasiões para não depor, o que levou a uma decisão judicial autorizando sua condução sob custódia.
Nova fase da CPMI mira instituições financeiras
A CPMI do INSS inicia uma nova etapa de investigações, focada em instituições que realizaram operações de crédito consignado sem a autorização de aposentados e pensionistas. Até então, o foco principal eram os descontos associativos ilegais feitos por entidades e sindicatos.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou na última sexta-feira (28) pedidos de convocação para os presidentes de dez instituições financeiras acusadas de irregularidades. A lista precisa ser aprovada pelos membros da CPMI para que os convites sejam formalizados.
Critério de escolha e caso emblemático
A seleção dos executivos foi baseada no volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Entre os convocados está Daniel Vorcano, dono do Banco Master.
Vorcane foi preso pela Polícia Federal no dia 18 de novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero, sob acusação de fraudar R$ 12 bilhões em vendas de créditos falsos ao Banco de Brasília (BRB). Ele foi solto na manhã do último sábado (29).
Próximos passos das investigações
Com a aprovação dos pedidos de convocação, os presidentes das instituições financeiras deverão comparecer à CPMI para prestar esclarecimentos. A comissão busca apurar a extensão das irregularidades no sistema de consignado do INSS e identificar responsáveis pelos prejuízos causados aos beneficiários.
O depoimento de Jucimar Fonseca da Silva é considerado crucial para entender os mecanismos internos que podem ter permitido as fraudes. As informações prestadas por ele podem direcionar os próximos passos da investigação parlamentar.