O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa do ministro Dias Toffoli. Toffoli é relator da investigação criminal que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e tem sido alvo de críticas e pressões para que deixe a relatoria do caso.
Fachin afirmou que o ministro Toffoli atua com respeito ao devido processo legal e à Constituição. O presidente do STF também advertiu que eventuais irregularidades no processo serão analisadas nos termos da lei, mas que a Corte "não se curva a ameaças ou intimidações". A nota endossa ainda as atuações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF) e do Banco Central (BC) no caso.
Defesa da atuação institucional
Sem citar diretamente o Banco Master, Fachin destacou que "situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional". Ele reforçou que o BC tem o dever constitucional de assegurar a estabilidade do sistema, a PF deve apurar eventuais crimes financeiros e a PGR promover a persecução penal.
O presidente do STF reconheceu a legitimidade da crítica institucional, classificando-a como necessária. No entanto, fez um alerta severo: "a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça".
Contexto das polêmicas
A investigação sob relatoria de Toffoli gerou polêmica após decisões como a imposição de sigilo absoluto sobre o inquérito e a realização de uma acareação entre um acionista do Banco Master e um diretor do BC durante o recesso do Judiciário. A imprensa também divulgou suspeitas de ligações entre o ministro e o banco.
Fachin abordou o período de recesso, esclarecendo que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator, conforme o regimento. Ele afirmou que decisões tomadas nesse período serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada do Plenário ou das Turmas.
Futuro e compromisso institucional
O ministro encerrou a nota reafirmando o compromisso do STF com a democracia e o Estado de direito. "Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas", escreveu Fachin.
A nota, datada de Brasília, 22 de janeiro de 2026, e assinada por Luiz Edson Fachin, foi uma resposta direta às crescentes pressões sobre o ministro Toffoli e à tentativa de desgastar a autoridade do Supremo no caso.