O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 5,4%. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e encerra a polêmica em torno de um aumento inicial de apenas 0,37%, que elevaria o valor em apenas R$ 18,10.
Com a medida, o valor mínimo pago para uma jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um acréscimo de R$ 262,86. O governo federal destaca que o percentual aplicado garante um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%.
Como é calculado o reajuste
A legislação que rege o piso do magistério determina que o reajuste anual seja composto pela soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos últimos cinco anos. A norma também estabelece que o percentual final nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.
Em 2025, seguindo essa regra, o reajuste havia sido calculado inicialmente em apenas 0,37%, o que gerou forte insatisfação na categoria. A MP assinada por Lula altera esse cálculo, aplicando o índice de 5,4%. No ano anterior, o reajuste seguindo a fórmula legal foi de 6,27%.
Pagamento e validade da medida
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, que pode contar com complementação da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a regra entra em vigor imediatamente, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
A MP visa assegurar um aumento significativo aos professores após a controvérsia dos R$ 18,10, valor considerado simbólico e insuficiente pela categoria para recompor o poder de compra frente à inflação.