O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam os salários e reformulam as carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas, que seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preveem aumentos no vencimento básico entre 2026 e 2029 e criam novas gratificações que podem levar a ganhos acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.
Segundo as direções das duas Casas, os reajustes estão contemplados dentro do orçamento parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que, somando todas as mudanças, o percentual do reajuste deve girar em torno de 9%.
Mudanças nas tabelas salariais
Pela proposta da Câmara, o reajuste será aplicado em parcela única após a sanção presidencial. O nível inicial do cargo de técnico legislativo passará de R$ 3.198,89 para R$ 8.825,18. Já a remuneração fixa de um analista legislativo no início de carreira saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
No Senado, o aumento será escalonado até 2029, contemplando carreiras como consultor, advogado, analista, técnico e auxiliar legislativo. Um auxiliar legislativo no início de carreira terá o vencimento básico atualizado de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 em 2029. Para o nível mais alto de consultor legislativo, a remuneração fixa passará de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07.
Criação de novas gratificações
Os projetos também reformulam os chamados "penduricalhos". Na Câmara, será extinta a Gratificação por Representação (GR) e criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá representar um acréscimo de até 100% na remuneração básica de analistas e técnicos legislativos. A direção da Casa definirá as regras para sua concessão.
No Senado, será extinta a Gratificação de Desempenho (GD) e também criada a GDAE, com o mesmo potencial de dobrar o salário base. Permanecerão na Casa a Gratificação de Representação e a Gratificação de Atividade Legislativa.
Licença compensatória inédita
Outra novidade é a criação de uma licença compensatória por dias trabalhados, benefício semelhante ao existente no Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU). No Senado, valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior que exerçam "função relevante singular".
A licença prevê, no mínimo, um dia de folga a cada 10 dias trabalhados e, no máximo, um a cada três. A Casa poderá optar por indenizar a folga, com critérios a serem definidos posteriormente, e esse pagamento não será contabilizado no teto salarial. Na Câmara, o benefício será para ocupantes de cargo efetivo em função comissionada nível FC-4 ou superior.
Justificativa e próximos passos
A direção do Senado justificou a medida afirmando que ela "contribui para preservar a atratividade da carreira, evitar descompassos remuneratórios e estruturais em relação a carreiras de complexidade equivalente e garantir a permanência de servidores altamente qualificados".
Com a aprovação no Congresso, os textos seguem agora para a análise e possível sanção do presidente Lula, que decidirá sobre a implementação das mudanças nas carreiras do Legislativo federal.