Governo Lula envia ao Congresso projeto que cria 8.825 cargos e reestrutura carreiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal. A proposta, que visa aperfeiçoar a gestão de pessoas, cria 8.825 cargos efetivos e reestrutura diversas carreiras do serviço público federal.

Segundo o governo, as medidas têm como foco valorizar servidores, fortalecer a eficiência do Estado e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O projeto alcança cerca de 200 mil servidores de diferentes carreiras, sendo 157 mil da ativa e 44 mil aposentados.

Impacto orçamentário e principais mudanças

De acordo com o Ministério da Gestão, os reajustes e a reestruturação de cargos terão um impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento de 2026, valor já estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado ao Congresso em agosto. A maior parte dos novos cargos, 8.600, será destinada às universidades federais, enquanto 225 serão para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a criação de cargos para as universidades integra a consolidação dos campi existentes e a implementação de 11 novos campi, além das duas novas universidades lançadas na semana passada: a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte.

Reestruturação histórica e carreira transversal

Uma das principais inovações do projeto é a criação da Carreira Transversal de Suporte, que unifica cerca de 70 cargos diferentes na nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, classificou a medida como histórica.

“Estamos juntando vários cargos em uma nova carreira de nível superior, uma única carreira de suporte”, pontuou Dweck. Ela também destacou a reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura, afirmando que os servidores da área “ainda não haviam tido valorização tão grande quanto a que está sendo proposta”.

Medidas complementares e contexto

O PL aborda mais de 20 temas de gestão de pessoas e complementa normativos já aprovados desde 2023. Entre as medidas estão a transformação e criação de cargos na Anvisa, vagas para a Agência Nacional de Saúde (ANS), reajustes para carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, e a instituição de regimes especiais de jornada.

O governo justifica a proposta como um esforço para modernizar a gestão de pessoas, reter profissionais qualificados e reduzir assimetrias salariais entre diferentes carreiras. Para compensação orçamentária, o projeto prevê a extinção de 2 mil cargos vagos.