A Autoridade Holandesa de Defesa do Consumidor (ACM) iniciou nesta sexta-feira (30) uma investigação formal contra a plataforma de jogos Roblox. O objetivo é apurar se a empresa está cumprindo as regras da União Europeia para proteger crianças e adolescentes de conteúdos violentos, sexualmente explícitos e de práticas de aliciamento por adultos.
A investigação, que deve durar um ano e se aplica a toda a UE, foi motivada por relatos recorrentes sobre os riscos na plataforma. A ACM afirmou, em comunicado, que o Roblox "aparece regularmente nas notícias, por exemplo, devido a preocupações com jogos violentos ou sexualmente explícitos aos quais menores são expostos".
Exigências legais e possíveis penalidades
A investigação se baseia na Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que entrou em vigor para todas as plataformas em fevereiro de 2024. A legislação exige que as empresas tomem "medidas adequadas e proporcionais" para garantir um alto nível de segurança, privacidade e proteção para os menores de idade.
Se a autoridade holandesa concluir que o Roblox violou as regras, poderá impor uma "instrução vinculativa, multa ou penalidade" à empresa. Um porta-voz do Roblox disse à agência de notícias AFP que a plataforma está "fortemente comprometida" em cumprir a DSA e disposta a fornecer "mais clareza" sobre suas ações.
Histórico de acusações e medidas da plataforma
O Roblox, um ambiente virtual onde usuários criam e jogam experiências interativas, tem um público majoritariamente infantil e adolescente. A plataforma enfrenta acusações reiteradas de negligência com a segurança. Nos Estados Unidos, estados como Texas, Flórida e Califórnia movem processos e investigações contra a empresa.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton
No Brasil, a tentativa de implementar a verificação de idade gerou protestos virtuais dentro da plataforma em janeiro. Avatares ocuparam as "ruas" do jogo carregando cartazes, muitos com erros de português, pedindo a liberação do chat. No entanto, um teste realizado pelo jornal Folha de S.Paulo em janeiro demonstrou que a ferramenta de verificação de idade do Roblox tem brechas, permitindo que adultos se passem por crianças e vice-versa. Uma pesquisa da Unico em parceria com a Ipsos, divulgada na quinta-feira (29), corrobora essa vulnerabilidade: 30% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos driblaram a idade mínima para acessar plataformas digitais no último ano. O mesmo levantamento apontou que 57% dos adolescentes já se depararam com conteúdos inadequados online, incluindo violência extrema, material adulto ou sites de relacionamentos.Protestos no Brasil e falhas na verificação