iGuilino esclarece dúvidas sobre regras para festas de Natal em condomínios
Advogada especialista em Direito Imobiliário tira dúvidas sobre decoração, convidados e responsabilidades.
O podcast iGuilino, um guia para moradores de condomínios, dedicou seu novo episódio a esclarecer dúvidas comuns sobre a realização de festas de Natal no âmbito condominial. A apresentação é da jornalista Luana Medeiros, que recebeu a advogada especialista em Direito Imobiliário, Siglia Azevedo, para abordar o tema.
O programa, produzido pelo iG, responde a questionamentos enviados pelo público para o e-mail iguilino@ig.com.br. Entre as principais questões estão a obrigatoriedade da caixinha de Natal, restrições à decoração e a permissão para decorar áreas externas privativas, como varandas e janelas.
Principais Dúvidas dos Condôminos
No episódio, a especialista Siglia Azevedo detalha os limites legais e as regras do condomínio que se aplicam às comemorações de fim de ano. Um dos pontos centrais é se a taxa conhecida como "caixinha de Natal" para funcionários é obrigatória ou facultativa.
Outro tópico abordado são as restrições que a administração pode impor às decorações natalinas instaladas pelos moradores. A advogada explica se é possível limitar enfeites para evitar sobrecarga na rede elétrica comum e se há regras para a ornamentação de fachadas e partes externas dos apartamentos.
Regras para Convidados e Responsabilidades
O podcast também tratou de questões envolvendo os convidados das festas. Foi esclarecido se o síndico ou o condomínio podem exigir uma lista prévia dos convidados ou proibir a circulação deles em determinadas áreas comuns durante as celebrações.
Além disso, a advogada explicou quem deve ser responsabilizado em caso de incidentes, como tumultos ou danos ao patrimônio comum, causados por convidados de um morador durante as festas de Natal.
Como Participar do iGuilino
O iGuilino é um conteúdo do portal iG, apresentado pela jornalista Luana Medeiros, formada pela Universidade Estadual da Paraíba. Moradores com dúvidas sobre convivência e regras condominiais podem enviar suas perguntas para o e-mail do programa. As questões selecionadas serão respondidas nos episódios futuros do guia.
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