Influenciadora é condenada por expor filha a vexame em rede social

A Justiça condenou uma influenciadora digital por expor a filha pequena a vexame e constrangimento em rede social. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Santo André, na Grande São Paulo, após análise de um vídeo íntimo da criança.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que a mulher publicou um trecho de vídeo em que a filha, ainda bebê, tomava banho com o pai. A publicação foi usada para acusar o homem de abuso sexual e incitar a reação de seus seguidores nas redes.

Pena e fundamentação da decisão

A pena foi fixada em nove meses e 22 dias de reclusão, com regime inicial aberto. A sentença foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A ação judicial foi movida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tribunal entendeu que, mesmo diante de uma suspeita de abuso, a conduta correta seria comunicar o fato apenas às autoridades competentes. A divulgação pública, segundo a decisão, violou a intimidade da menina e a submeteu a uma exposição indevida.

Proteção da imagem da criança

“Ao fazer isso, ela deu uma exposição indevida a algo que deveria ser mantido em sigilo para proteger a imagem e a dignidade da criança”, explicou o TJSP em nota. O caso foi caracterizado como crime contra a criança, independentemente da veracidade da acusação feita contra o pai.

A decisão judicial é passível de recurso. O caso ocorre em um contexto de aumento de discussões sobre os limites da exposição de crianças por seus pais, especialmente figuras públicas e influenciadores digitais.