A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal ordenou o encerramento da intervenção no Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF), determinando que a Secretaria de Saúde do DF realize novo processo de chamamento público em até 60 dias. A decisão, proferida na sexta-feira (4), atende a ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Contexto da intervenção
O governo distrital decretou a intervenção em dezembro de 2023 após a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), então gestora, suspender procedimentos eletivos invasivos e transplantes. A fundação alegou falta de repasses financeiros da Secretaria de Saúde (SES), o que comprometeu a manutenção de serviços essenciais, incluindo transplantes de coração, rim e medula óssea.
Processo de seleção questionado
Em abril de 2024, o GDF iniciou processo para escolher nova administradora, mas o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu o chamamento público por irregularidades. O TCDF identificou que a SES não se manifestou dentro do prazo de cinco dias sobre as inconsistências apontadas no certame.
Dados relevantes: O ICTDF responde por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes na capital federal e atende 100% dos casos pediátricos de alta complexidade na especialidade.
Próximos passos
A sentença estabelece que a nova gestora será selecionada mediante processo transparente, garantindo a continuidade dos serviços. O MPDFT acompanhará o cumprimento da decisão, que visa assegurar o funcionamento pleno da unidade hospitalar, referência no sistema público de saúde do DF.
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