A Justiça Federal dos Estados Unidos rejeitou, neste sábado (31), um pedido do estado de Minnesota para suspender as operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em seu território. A decisão mantém a presença de aproximadamente 3 mil agentes federais no estado, apesar de a ação judicial ter sido motivada por episódios de violência que resultaram na morte de dois cidadãos americanos em menos de um mês.
O processo foi movido pelo estado de Minnesota em conjunto com as cidades de Minneapolis e St. Paul, visando interromper a chamada Operação Metro Surge. As autoridades locais argumentam que a iniciativa viola a 10ª Emenda da Constituição americana, ao pressionar ilegalmente o estado a abandonar políticas de cidade-santuário e a ampliar a cooperação com as autoridades federais de imigração.
Mortes e argumentos legais
O pedido de suspensão foi apresentado após a morte de Renee Nicole Good, baleada por um agente do ICE. Em meio aos protestos contra a atuação da agência, um segundo cidadão americano, Alex Pretti, também morreu após ser atingido por disparos. Minnesota também sustentou em juízo que a atuação federal tem sido desproporcional e discriminatória em comparação com outros estados.
A juíza federal Katherine Menendez foi responsável pela decisão. Em sua análise, ela reconheceu que a operação provocou um “impacto profundo e até doloroso” para Minnesota, mas ponderou que “esses não são os únicos danos a serem considerados”, fundamentando sua negativa ao pedido de retirada dos agentes.
Reações divergentes após a decisão
A decisão judicial gerou reações opostas entre autoridades locais e federais. O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, manifestou desapontamento em comunicado. “Essa operação não trouxe segurança pública. Trouxe o oposto e prejudicou a ordem que precisamos para uma cidade funcionar. É uma invasão e precisa parar”, afirmou Frey.
Do lado federal, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, celebrou o resultado. Em publicação na rede social X, ela classificou a decisão como uma vitória expressiva e afirmou: “Nem as políticas de cidades-santuário nem os litígios sem mérito impedirão o governo Trump de fazer cumprir a lei federal em Minnesota”.
Contexto e próximos passos
A Operação Metro Surge intensificou as tensões entre governos estaduais com políticas progressistas de imigração e a administração federal. A 10ª Emenda, invocada por Minnesota, trata dos poderes reservados aos estados, um princípio fundamental no federalismo americano. A decisão de sábado mantém o status quo da operação, mas o estado pode recorrer da decisão, o que pode levar o caso a instâncias superiores da Justiça americana.