Justiça italiana questiona Moraes sobre sistema prisional para extradição de Zambelli

A Justiça italiana enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos são parte do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL), presa em Roma em julho. O julgamento do pedido de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, foi suspenso e será retomado no dia 18 de dezembro, aguardando a resposta do STF.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça foi o canal da comunicação oficial. Moraes tem até o dia 14 de dezembro para responder às indagações. As perguntas incluem para qual prisão específica Zambelli seria encaminhada se a extradição for deferida, além de questionamentos sobre as condições dos presídios femininos, a ocorrência de atos de violência e intimidação contra detentas e a capacidade da polícia penal de manter a ordem nas unidades.

Contexto do Caso e Fuga

Carla Zambelli fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A condenação, em regime inicial fechado, é pelo crime de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de emitir um mandato de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, também condenado, confirmou ter executado o ataque a mando da parlamentar.

Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político. Com seu nome na lista da Interpol, ela foi localizada e presa na capital italiana. O governo brasileiro oficializou o pedido de extradição junto ao STF no dia 11 de junho, que foi subsequentemente encaminhado ao governo italiano pelo Itamaraty. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à entrega de Zambelli ao Brasil.

Processo de Cassação na Câmara

Paralelamente, na Câmara dos Deputados, Carla Zambelli é alvo de um processo de cassação de seu mandato. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos), apresentou parecer contrário à cassação na semana passada. Uma votação estava prevista, mas foi adiada, com expectativa de que o tema entre na pauta de votações ainda nesta semana.

A decisão final da Justiça italiana sobre a extradição dependerá, em parte, das respostas enviadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O desfecho do caso definirá se a deputada cumprirá a pena no Brasil ou se permanecerá na Itália, enquanto seu futuro político será decidido separadamente pelo plenário da Câmara dos Deputados.