MEC coloca 99 cursos de medicina sob supervisão após baixa avaliação no Enamed

O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta segunda-feira (19) que 99 cursos de medicina passarão por processos formais de supervisão federal. A medida ocorre após esses cursos obterem conceitos 1 ou 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, indicando desempenho considerado insuficiente.

A decisão, que pode resultar em redução de vagas, suspensão de financiamentos federais e até desativação de cursos, impacta diretamente a oferta futura de médicos e o acesso de estudantes a programas como o Fies e o Prouni. A qualidade da formação médica, com reflexos no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ingresso em programas de residência, está no centro da questão.

Resultados da avaliação e critérios para supervisão

Dos 304 cursos vinculados ao sistema federal de ensino avaliados no Enamed 2025, 204 (67,1%) alcançaram conceitos satisfatórios (3 a 5). Os outros 99 (32%) ficaram nas faixas 1 e 2, patamar em que menos de 60% dos concluintes demonstraram proficiência adequada. Esses cursos entram automaticamente no radar da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

O exame avaliou 89.024 participantes, entre concluintes e médicos já formados. Entre os concluintes, 67% atingiram proficiência; no público geral, o índice foi de 81%, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Sanções previstas e próximos passos

As sanções variam conforme o percentual de concluintes proficientes. Para cursos com menos de 40% de proficiência, a medida é a suspensão imediata de novas vagas. Entre 40% e 49%, há determinação de redução de 50% das vagas. Já para aqueles entre 50% e 59%, a redução é de 25%.

Nos três primeiros grupos, há ainda suspensão do Fies e de outros programas federais, além do impedimento de expansão. As medidas valem até a divulgação do Conceito Enade 2026. A Seres notificará as instituições e abrirá processo administrativo, com 30 dias para manifestação e pedido de prazo para correção de falhas.

Monitoramento ampliado e contexto regulatório

Em 2026, o Inep realizará visitas *in loco* em todos os cursos de medicina, com foco em atividades práticas, laboratórios, integração com redes de saúde e cenários de prática – um diagnóstico inédito em escala nacional. A partir do mesmo ano, a avaliação será anual também no 4º ano, o que amplia o monitoramento e antecipa correções durante a graduação.

O Enamed unifica o Enade de medicina com a prova teórica de acesso direto ao Exame Nacional de Residência, permitindo que a nota seja usada na seleção para residência. As Diretrizes Curriculares Nacionais recém-atualizadas reforçam exigências de infraestrutura, docentes, integração com o SUS e apoio ao estudante, elevando o custo de conformidade para instituições com desempenho fraco.

Impactos imediatos e de longo prazo

Segundo o MEC, alunos já matriculados não serão prejudicados no curto prazo. Para novos ingressantes, as consequências são imediatas: menos vagas, menos financiamento e maior risco regulatório para cursos mal avaliados.

No médio prazo, a política tende a frear a expansão desordenada – mais de 80% das graduações de medicina hoje são privadas – e elevar a régua de qualidade. Os resultados do Enamed 2026 podem agravar ou aliviar as medidas cautelares. Ao final do processo, o MEC poderá reduzir vagas de forma permanente ou desativar cursos que não comprovarem melhoria.