A Meta, empresa controladora do WhatsApp, informou a desenvolvedores de inteligência artificial que chatbots de terceiros podem continuar operando para usuários com números de telefone brasileiros. A decisão ocorre dias após a ordem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que a companhia suspendesse a nova política que proíbe chatbots de propósito geral na plataforma de negócios do aplicativo.
Originalmente, a política, que entrou em vigor nesta quarta-feira (15), dava um prazo de 90 dias, a partir de 15 de janeiro, para que provedores de IA parassem de responder a consultas de usuários no WhatsApp e notificassem seus clientes sobre a descontinuação do serviço. Agora, conforme comunicado interno obtido pelo TechCrunch, a Meta orientou que essa exigência "não se aplica mais ao enviar mensagens para pessoas com código do Brasil (+55)".
Investigação antitruste no Brasil
A medida do CADE, anunciada na terça-feira (14), visa investigar se os novos termos do WhatsApp são excludentes para concorrentes e indevidamente favorecem o Meta AI, o chatbot próprio da empresa integrado ao aplicativo. A agência brasileira argumenta que a política pode configurar uma prática anticompetitiva.
Em resposta à abertura do procedimento, um porta-voz do WhatsApp afirmou ao TechCrunch que as alegações são "fundamentalmente falhas". A empresa defende que o surgimento de chatbots de IA em sua API de Negócios sobrecarrega sistemas que não foram projetados para tal finalidade. "Esta lógica assume que o WhatsApp é de alguma forma uma loja de aplicativos padrão. A rota para o mercado das empresas de IA são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias do setor; não a Plataforma de Negócios do WhatsApp", declarou o representante.
Exceção semelhante na Itália e investigação na UE
Esta não é a primeira vez que a Meta recua diante de pressão regulatória sobre a nova política. Em dezembro, a empresa concedeu uma isenção semelhante aos usuários na Itália, após a autoridade antitruste local questionar as regras. Paralelamente, a União Europeia também abriu uma investigação antitruste sobre as novas diretrizes.
A política afeta chatbots de propósito geral, como o ChatGPT e o Grok, mas não impede que empresas utilizem bots para atendimento ao cliente dentro do WhatsApp. A Meta mantém que pessoas que desejam usar chatbots diferentes podem fazê-lo fora do aplicativo.
Até o momento, o WhatsApp não respondeu a um pedido de confirmação direta sobre a decisão de excluir o Brasil da proibição. A isenção para números brasileiros significa que os provedores de IA não precisam notificar os usuários sobre mudanças nem cessar a oferta de seus serviços no país, conforme o prazo original estabelecido para 15 de janeiro de 2026.