O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta quarta-feira (7), a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre um dia após o ex-presidente, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, sofrer uma queda na cela, bater a cabeça e ser levado para exames no Hospital DF Star.
Na decisão, Moraes determinou que o presidente do CFM preste depoimento à Polícia Federal no prazo de dez dias para esclarecer a ação. O ministro também ordenou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF todos os exames e laudos médicos de Bolsonaro em até 24 horas.
Desvio de finalidade e ilegalidade
No documento, o ministro foi taxativo ao apontar a ilegalidade da sindicância. "É flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, escreveu Moraes, acrescentando que houve "claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos".
O magistrado lembrou que, em decisão de 22 de novembro de 2025, já havia disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente. Sobre a queda ocorrida na madrugada de terça-feira (6), Moraes destacou que a equipe médica da PF não constatou necessidade de deslocamento imediato para um hospital.
Atendimento considerado adequado
Moraes afirmou que a conduta da PF foi correta. “Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido”, argumentou o ministro.
Com base nisso, Moraes declarou a nulidade da determinação do CFM e vedou qualquer procedimento no âmbito da autarquia, em nível nacional ou estadual, com o mesmo objetivo.
Contexto e próximos passos
A sindicância do CFM foi instaurada para investigar denúncias sobre as condições de atendimento a Bolsonaro. A decisão de Moraes, no entanto, encerra essa linha de apuração por parte do conselho. O cumprimento das novas determinações – o depoimento do presidente do CFM à PF e o envio dos laudos médicos – será monitorado pelo próprio STF nos prazos estabelecidos.