Moraes libera para julgamento ação penal contra cinco réus do caso Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que acusa cinco réus de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, que marque uma sessão presencial para o julgamento. Devido ao recesso do STF, iniciado em 19 de dezembro e que vai até 1º de fevereiro, a sessão só deve ocorrer em 2026.

Quem são os acusados

Respondem à ação o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos os cinco réus permanecem presos preventivamente.

Papel de cada um, segundo as investigações

De acordo com a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime. A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que Barbosa teria participado dos preparativos da execução.

O major Ronald Alves de Paula, segundo a PF, monitorou a rotina da vereadora e repassou as informações ao grupo. Já Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime a Ronnie Lessa.

Motivação do crime

Os investigadores afirmam que o assassinato estaria relacionado ao posicionamento político de Marielle Franco, contrário aos interesses do grupo ligado aos irmãos Brazão. O grupo mantinha influência em disputas fundiárias em áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.

Nos depoimentos prestados durante o inquérito, todos os réus negaram qualquer envolvimento no assassinato.

O caso completará oito anos em março de 2025, sem data concreta para o início do julgamento no plenário do STF. A defesa dos acusados já havia protocolado pedidos de absolvição, alegando falta de provas.