O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, que já foi cumprida, prevê que Bolsonaro passe a cumprir pena em uma Sala de Estado-Maior administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O despacho autoriza atendimento médico integral 24 horas, assistência de médicos particulares, sessões de fisioterapia, alimentação especial diária e visitas regulares de familiares próximos. Segundo Moraes, a medida foi tomada após avaliação das condições de custódia.
Reação política e familiar
Cerca de uma hora após o despacho, o deputado federal Nikolas Ferreira reagiu publicamente à transferência. Em publicação na rede social X, ele classificou a mudança como aparentemente positiva, mas manteve a contestação à prisão.
“Moraes acaba de transferir Bolsonaro para a Papudinha. APARENTEMENTE, parece ser um espaço melhor, sem barulho e com atendimento médico 24h. Vou apurar com a família se essas condições de fato são melhores. Mas a pergunta ainda continua: por que não enviá-lo pra casa? Enfim, tudo isso por um crime que ele nunca cometeu e deveria estar livre”, escreveu o parlamentar.
Condições anteriores e justificativa do ministro
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em condições diferenciadas em relação a outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele citou que a cela anterior possuía estrutura com ar-condicionado, televisão, frigobar e banheiro privativo, além de protocolo especial para entrega de comida.
Moraes também afirmou que houve divulgação de informações falsas sobre supostas condições degradantes da cela onde o ex-presidente estava anteriormente. A transferência para a Papudinha, portanto, formaliza e especifica um regime de custódia com garantias adicionais de assistência.
Próximos passos e contexto
A decisão judicial encerra um capítulo sobre as condições do encarceramento do ex-presidente, que segue respondendo a processos judiciais. A Sala de Estado-Maior na Papudinha é um ambiente reservado para custódia de autoridades, com infraestrutura e segurança reforçadas.
O cumprimento da pena por Bolsonaro continua sob a supervisão do STF, e qualquer nova alteração no regime dependerá de futuras decisões judiciais. A defesa do ex-presidente pode recorrer de outras decisões relacionadas ao mérito da condenação, mas a transferência para a ala especial já está em vigor.