O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, tomada nesta sexta-feira (7), foi uma resposta direta às reclamações feitas pelos filhos do ex-presidente sobre as condições da carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), onde ele cumpria pena por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Em seu despacho, Moraes classificou como "mentirosas" as declarações da família sobre o local anterior. O ministro destacou que a nova cela, na Sala de Estado Maior do complexo — conhecida como "Papudinha" —, oferece "condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos". A transferência foi executada de forma imediata.
Queixas da família motivaram mudança
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia usado o termo "cativeiro" para descrever a carceragem da PF após visitar o pai. Entre as reclamações estavam o horário das visitas, a origem da comida servida, o tamanho das dependências, o tempo de "banho de sol", o funcionamento do ar-condicionado e a ausência de uma SmartTV com acesso ao YouTube. Na decisão, Moraes questionou se os filhos confundiam "uma prisão com uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias".
O ministro esbravejou contra as alegações, citou a realidade carcerária brasileira e as dificuldades de ressocialização. "Sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena", escreveu Moraes, referindo-se às críticas públicas da família Bolsonaro.
Novas regras na "Papudinha"
Com a transferência, Bolsonaro terá direito a aumento do tempo de visitas familiares, realização livre de "banho de sol" e de exercícios físicos a qualquer horário do dia, além da permissão para instalação de aparelhos de fisioterapia no local. O espaço é de uso exclusivo do ex-presidente.
Entretanto, Moraes negou o pedido insistente da defesa para que a pena fosse cumprida em regime domiciliar. O ministro também não autorizou o acesso à internet pela TV. Bolsonaro terá que se contentar com a programação da TV a cabo disponível no local.
Contexto da prisão
Jair Bolsonaro cumpre pena desde março de 2024, condenado pelo STF por crimes como incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A sentença está relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Esta é a primeira transferência de local de cumprimento de pena desde o início da prisão. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão que negou o regime domiciliar, mas a transferência para a Papuda é imediata e irrevogável.