O Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou denúncia criminal à Justiça contra auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista e dirigentes da rede Ultrafarma. Eles são acusados de integrar um esquema de corrupção para liberar e acelerar ressarcimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em troca de propina.
Segundo a promotoria, os fatos ocorreram entre 2021 e 2025. O esquema envolveria pagamento de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro e atuação de intermediários para operacionalizar os pagamentos e acompanhar os processos dentro da secretaria.
Como funcionava o esquema
O caso gira em torno do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), imposto pago antecipadamente pelas empresas do varejo com base em um preço estimado. Quando o valor real de venda é menor, a lei permite pedir a diferença de volta. O processo, no entanto, é considerado longo e burocrático.
A denúncia afirma que os auditores fiscais responsáveis por analisar esses pedidos teriam facilitado a liberação dos créditos da Ultrafarma. Em alguns casos, além do ressarcimento, também teriam autorizado a venda desses créditos para terceiros, o que acelera o retorno do dinheiro à empresa.
Estrutura e participantes
O MP sustenta que se tratava de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas. Intermediárias teriam sido usadas para organizar documentos, operar certificados digitais e acompanhar os pedidos, recebendo parte dos valores pagos como propina.
Entre os denunciados estão dois auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, o dono da Ultrafarma, o diretor da área fiscal da empresa e uma assistente pessoal. Os promotores apontam que os pagamentos eram feitos de forma fragmentada para ocultar a origem, e a evolução patrimonial de alguns investigados é citada como incompatível com a renda declarada.
Impacto nas contas públicas e na concorrência
O caso levanta questionamentos sobre o controle de ressarcimentos de ICMS em São Paulo, um dos maiores orçamentos estaduais do país. Esses créditos podem atingir valores milionários e têm impacto direto nas contas públicas.
Esquemas desse tipo também afetam a concorrência, ao beneficiar empresas que conseguem acesso mais rápido a recursos públicos, enquanto outras aguardam anos na fila administrativa.
Próximos passos
Com a denúncia apresentada, caberá à Justiça decidir se aceita a acusação e transforma os investigados em réus. Caso isso ocorra, terá início a fase de instrução do processo, com coleta de provas e depoimentos.
Procurados, a Ultrafarma e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo foram questionados sobre o caso. A reportagem aguarda manifestação para atualização.