Novo Plano Nacional de Educação é aprovado na Câmara e segue para o Senado

O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 2614/24) foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação do Senado Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos, substituindo o plano vigente desde 2014.

O relator do texto, deputado Moses Rodrigues (União), apresentou uma versão com ajustes em 13 pontos, o que permitiu a construção de um consenso. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB), conduziu os trabalhos. O envio ao Senado ocorreu após a rejeição de um recurso contra a votação em caráter conclusivo.

Metas e Financiamento

O novo PNE organiza a política educacional em 19 objetivos estratégicos, abrangendo da educação infantil ao ensino superior. Entre os eixos estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

Um dos pontos centrais é o financiamento. O plano prevê a ampliação progressiva do investimento público, com a meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no sétimo ano e chegar a 10% do PIB ao final da década.

Cronograma de Objetivos

O texto estabelece metas graduais. Até o segundo ano de vigência, prevê a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a conexão de 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade.

No terceiro ano, a meta é universalizar o acesso à escola para a população de 6 a 17 anos. Até o quinto ano, o plano projeta que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental e que 97% da população com 15 anos ou mais seja alfabetizada.

Outras metas incluem oferta de ensino em tempo integral em metade das escolas públicas, redução de contratos temporários no magistério e adaptação das redes de ensino às mudanças climáticas. Ao final dos dez anos, o objetivo é que 85% dos alunos do ensino fundamental e 80% do ensino médio alcancem níveis adequados de aprendizagem.

Análise e Críticas de Especialistas

Para Priscila Cruz e Olavo Nogueira Filho, do Movimento Todos Pela Educação, a proposta é sólida e foca em aprendizagem, acesso, permanência e equidade. Eles elogiaram o trabalho do relator e da presidente da comissão por superar "a lógica surreal das metas de 100%" e introduzir objetivos considerados alcançáveis.

No entanto, os especialistas apontam uma fragilidade. "As metas propostas para os anos finais do ensino fundamental (85%) e, sobretudo, para o ensino médio (80%) permanecem excessivamente elevadas diante das evidências disponíveis", afirmam. Eles alertam que metas inatingíveis podem gerar acomodação e não mobilizar os esforços necessários.

Próximos Passos e Contexto

Agora, a responsabilidade pela tramitação passa ao Senado Federal. Os representantes do Todos Pela Educação defendem uma "tramitação célere e responsável" para que o país tenha um plano "ambicioso e exequível".

Para viabilizar a aprovação por unanimidade, o texto final sofreu ajustes, como a substituição de menções explícitas a "identidade de gênero" e "orientação sexual" por termos mais amplos relacionados ao respeito aos direitos humanos e ao combate às discriminações.